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Lei de Nº 1.545/2025
Regulamenta a contratação temporária prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição da República, altera a lei nº 1.020 de 02 de maio de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 1544/2024
Autoriza Abertura de crédito Adicionais suplementares no orçamento vigente.
lei- 1540/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS RESULTANTE DE PROCESSO JUDICIAL Nº 1000321-98.2020.4.01.3800
lei - 1542/2024
Ratifica a alteração pelo Município de Barra Longa do Contrato de Consórcio Público do Codap -Desenvolvimento Do Alto Paraopeba.
Lei nº 1541/2024
INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICIPIO DE BARRA LONGA/MG,PARA FINS DE APLICAÇÕES DOS RECURSOS DA LEI Nº14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI ALDIR BLANC.
Lei nº 1539/2024
Autoriza o Município de Barra Longa/MG a realizar reforma no imóvel da Associação Comunitária do Bairro Volta da Capela- ASVOLCA- Barra Longa –MG, localizada na Rua Sinval Caetano da Silva, nº 73, Bairro Volta da Capela, Barra Longa/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1537/2024
Regulariza a atividade de motoboy e mototáxi no Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei nº 1538/2024
Altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1255, de 03 de outubro de 2018, do Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.
Lei nº 1536/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 1535/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RECONHECE OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA LONGA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1534/2024
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL, LEGAL DE CRIANÇAS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTOISTA(TEA).
Lei nº 1533/2024
Dispõe sobre o perímetro urbano das localidades que menciona
Lei nº 1532/2024
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1531/2024
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para apoio a pessoas física e jurídica que enquadram nos requisitos da lei federal 14399/2022 LEI ALDIR BLANC DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1530/2024
Autoriza a adesão do Município de Barra Longa, Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Lei nº 1529/2024
Dispõe sobre ‘o transporte intermediado por aplicativo – TIPA, de natureza remunerada, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, ou ainda diretamente aos prestadores,...
Lei nº 1528/2024
Fixa o valor do piso salarial mínimo dos profissionais do magistério do município de Barra longa/MG e da outras providências.
Lei nº 1526/2024
Autoriza o Município de Barra Longa a, mediante licitação, realizar a concessão de direito real de uso e ou locação de espaços públicos, e equipamentos, quais sejam, Cozinha e Bar 02 (dois) e 03 (três), localizados no segundo pavimento do Parque Municipal, na Rua Edmundo Mariano da Costa Lanna, Vol...
Lei nº 1527/2024
Autoriza o poder executivo municipal realizar compra e ou desapropriação de imóveis de interesse público e da outras providências
Lei nº 1525/2024
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.