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Lei Complementar n.º 1564 de 17 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a atualização de piso salarial que específica e dá outras providências.
LEI N° 1563 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Barra Longa/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 1562 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BARRO BRANCO, CÓRREGO DA LAJE E ADJACÊNCIAS (AMBACLA), com sede e foro no Município de Barra Longa, Minas Gerais.
LEI N 1561/2025
Estabelece diretrizes e objetivos, bem como incentiva о fechamento temporário de vias públicas em Barra Longa para a realização de atividades de lazer, cultura, esporte e convivência comunitária no Município de Barra Longa, e dá outras providências.
LEI Nº 1557/2025
Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde municipal aos cuidadores e responsáveis legais por pessoas com deficiência, TEA, síndromes e outras condições que demandem atenção contínua, no âmbito de Barra Longa/MG.
LEI N° 1558/2025
Altera a Lei Municipal n° 1.143 de 02 de agosto de 2013 que dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Barra Longa e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1560 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 1555/2025
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1358/2021, extinguindo o regime jurídico presumido de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
LEI nº1554 de 30 de junho 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração е а ехесcução da Lei Orçamentária do exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências.
Lei complementar n° 1553/2025 De 10 de junho de 2025
Dispõe sobre alteração e transformação de cargos públicos que específica e dá outras providências.
Lei n° 1551 de 29 de maio de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, e dá outras providências.
Lei de Nº 1.545/2025
Regulamenta a contratação temporária prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição da República, altera a lei nº 1.020 de 02 de maio de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 1544/2024
Autoriza Abertura de crédito Adicionais suplementares no orçamento vigente.
lei- 1540/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS RESULTANTE DE PROCESSO JUDICIAL Nº 1000321-98.2020.4.01.3800
lei - 1542/2024
Ratifica a alteração pelo Município de Barra Longa do Contrato de Consórcio Público do Codap -Desenvolvimento Do Alto Paraopeba.
Lei nº 1541/2024
INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICIPIO DE BARRA LONGA/MG,PARA FINS DE APLICAÇÕES DOS RECURSOS DA LEI Nº14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI ALDIR BLANC.
Lei nº 1539/2024
Autoriza o Município de Barra Longa/MG a realizar reforma no imóvel da Associação Comunitária do Bairro Volta da Capela- ASVOLCA- Barra Longa –MG, localizada na Rua Sinval Caetano da Silva, nº 73, Bairro Volta da Capela, Barra Longa/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1537/2024
Regulariza a atividade de motoboy e mototáxi no Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei nº 1538/2024
Altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1255, de 03 de outubro de 2018, do Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.
Lei nº 1536/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.