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LEI Nº.1574 DE 06 ABRIL DE 2026 “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.”
LEI Nº.1574 DE 06 ABRIL DE 2026 “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.” O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Le: CAPÍTULO I DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC...
LEI º 1573 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. “Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que específica.”
LEI º 1573 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. “Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que específica.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA LONGA Faço saber que a Câmara Municipal de Barra Longa aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo...
LEI Nº 1572 DE 04 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira por cães em vias e logradouros públicos no Município de Barra Longa/MG
LEI Nº 1572 DE 04 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira por cães em vias e logradouros públicos no Município de Barra Longa/MG e dá outras abordagens.” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG , aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: ...
LEI Nº 1575 DE 17 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS A ENTIDADE.
LEI Nº 1575 DE 17 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS A ENTIDADE. Elson Aparecido de Oliveira, Prefeito Municipal de Barra Longa/MG no uso das atribuições que lhe conferem a Le...
LEI 1.570 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI 1.570 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “ DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026” O POVO DO MUNICÍPIO DE BARRA LONGA, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal...
LEI COMPLENTAR 1.568 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI COMPLENTAR 1.568 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Altera a Lei Complementar n° 1564 de 17 de novembro de 2025 e dá outras providências” O POVO DO MUNICÍPIO DE BARRA LONGA, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1 - O...
LEI COMPLENTAR 1.569 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI COMPLENTAR 1.569 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a fixação de piso salarial profissional que específica e dá outras providências” O POVO DO MUNICÍPIO DE BARRA LONGA, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1°...
Lei N° 1566/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra Longa para o exercício financeiro de 2026.
Lei N.º 1567/2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Barra Longa, aprovado pela Lei Municipal nº 1175/2015, e dá outras providências.
LEI N°1565/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra Longa para o período de 2026 a 2029.
PROJETO DE LEI N° 004/2018
Altera a Lei Municipal n° 1236 de 06/12/2017 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias, reembolso de despesas com alimentação e hospedagem para motoristas, reembolso de despesas e aquisição de passagens aéreas, no Município de Barra Longa-MG.
Lei Complementar n.º 1564 de 17 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a atualização de piso salarial que específica e dá outras providências.
LEI N° 1563 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Barra Longa/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 1562 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BARRO BRANCO, CÓRREGO DA LAJE E ADJACÊNCIAS (AMBACLA), com sede e foro no Município de Barra Longa, Minas Gerais.
LEI N 1561/2025
Estabelece diretrizes e objetivos, bem como incentiva о fechamento temporário de vias públicas em Barra Longa para a realização de atividades de lazer, cultura, esporte e convivência comunitária no Município de Barra Longa, e dá outras providências.
LEI Nº 1557/2025
Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde municipal aos cuidadores e responsáveis legais por pessoas com deficiência, TEA, síndromes e outras condições que demandem atenção contínua, no âmbito de Barra Longa/MG.
LEI N° 1558/2025
Altera a Lei Municipal n° 1.143 de 02 de agosto de 2013 que dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Barra Longa e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1560 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 1555/2025
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1358/2021, extinguindo o regime jurídico presumido de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
LEI nº1554 de 30 de junho 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração е а ехесcução da Lei Orçamentária do exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências.