Acessibilidade

Compete a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
I – Planejar, formular e executar as politicas de desenvolvimento do meio rural de forma sustentável;
II – Orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário no âmbito do município;
III – Promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, com vistas à obtenção de recursos para projetos e ações de melhoria das condições de vida das populações do meio rural, com especial direcionamento para o desenvolvimento da agricultura familiar e a integração agroindustrial apropriada;
IV – Estimular e incentivar o desenvolvimento da pequena propriedade rural do município;
VII – Delimitar e implantar ares destinadas à exploração hortifrutigranjeira, agropecuária e comercial de produtos, sem descaracterização ou alterar o meio ambiente;
VIII – Promover, organizar e fomentar todas as atividades relativas à produção primaria e do abastecimento público de produtos rurais;
IX – Promover intercâmbios e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas, relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário;
X – Organizar e desenvolver programas de assistência técnica e de extensão rural, em parceria com outras comunidades;
XI – Fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza rural legal. No que diz respeito a sua área de competência;
XII – Fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;
XIII – Executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria Municipal, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso;
XIV – Executar tarefas correlatas ou que lhe sejam atribuídas pelo Prefeito;
XV – Desempenhar outras competências afins.