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LEI Nº 1.413 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.407 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N°1412/2022
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 16.817,79 as dotações do Municipio de BARRA LONGA.
Lei nº 1408/2022
Dispões sobre a realização eventos no Município de Barra Longa, institui medidas de combate à poluição sonora e à pertubação da ordem e do sossego e dá outras providências.
LEI N° 1411/2022
LEI AUTORIZATIVA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA LONGA E O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
LEI N°1410/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022 PARA ACOBERTAR DESPESAS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.409/2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DOS ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE BARRA LONGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.407 DE 08 SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG, CRIA E REGULAMENTA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N°1406/2022
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA LONGA, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL E ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E APOIO ADMINISTRATIVO.
LEI N°1405/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR
LEI N° 1404/2022
Dispõe sobre dispõe sobre autorização para pagar valor retroativo correspondente a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barra Longa, decorrentes dos efeitos da Emenda Constitucional 120 de 2022 e da outras Providências
LEI N° 1403/2022
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barra Longa, e da outras Providências
Lei nº 1401/2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação no exercício de 2022 no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Reais).
Lei nº 1402/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, mantida pelaSociedade Educacional Superior de Ponte Nova - SESP, para a realização de estágio curricular obrigatório de medicina de família e comunidade (ECOMFC), na modalidade internato, e dá outras providênci...
Lei nº 1399/2022
Autoriza o Município reajustar os valores de diárias, pagas a título de indenização de despesas com alimentação, transporte urbano e hospedagem para o servidor em deslocamento para outros municípiosconstantes na tabela de valores nos termos do artigo 4º da lei 1236 de 06 de junho de 2017, Anexo I e...
Lei nº 1400/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DESTINAÇÃO A IMÓVEL DE ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA
Lei nº 1393/2022
Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e alcool, internação compulsória e voluntária de usuários.
Lei nº 1397/2022
Autorizao Município de Barra Longa – MG, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a adquirir bem imóvel para construção e quadra poliesportiva no distrito do Dobla
Lei nº 1391/2022
Extingue o cargo de Médico Pediatra na estrutura de cargos efetivos do Município de Barra Longa e das outras providências
Lei nº 1392/2022
Altera as leis 1290 de 2019 e 917 de 1998 e dá outras providências
Lei nº 1390/2022
Autoriza o Poder Executivo, obedecido os requisitos legais, a fazer cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências