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Lei nº 1429/2023
INSTITUI A IMPRESA OFICIAL DO MUNICIPIO E O SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA LONGA MG,COMO DIÁRIO PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
Lei nº 1428/2023
ALTERA AS LEIS DE 1290 DE 2019,917 DE 1998 A 1380 DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1490/2023
Dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara municipal de Barra longa, estabelece normas gerais de enquadramento, cria e regulamenta cargos e dá outras providências.
Lei nº 1426/2023
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DO PRESIDEMTE E DOS VEREADORES DA CÂMERA MUNICIPAL DE BARRA LONGA-MG
Lei nº 1424/2023
Fixa gratificação aos servidores públicos municipais, na forma do parágrafo único do art.155 da lei municipal n°788 de 04 de outubro de 1991 e da outras providências.
Lei nº 1423/2023
Dispõem sobre a organização da administração publica municipal de Barra Longa, cargos comissionados e seus vencimentos.
Lei nº 1422/2023
Fixa os vencimentos da função de conselheiro tutelar em R$2.000,00
Lei nº 1421/2023
Concede revisão geral e aumento a remuneração dos servidores da administração direta do poder Executivo exceto Prefeito, vice prefeito, quadro do a magistério e da outras providências.
Lei nº 1420/2023
Concede revisão geral ao subsídios do prefeito e vice prefeito e da outras providências.
Lei nº 1419/2023
Criar um cargo de Defensor Jurídico Municipal na Assistência judiciária gratuita no município de Barra Longa e da outras providências.
Lei nº 1418/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio para a conjugação de esforços entre o município e a Emater-MG,visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural no município e da outras providências.
Lei nº 1415/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra Longa para o exercício financeiro de 2023.
Lei nº 1417/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DESTINAÇÃO A IMOVEIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS(assinada) (1)
Lei nº 1355 PPA 2022 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianula para o período de 2022/2025
Lei nº 1425/2023
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS RESULTANTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Lei nº 1415/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra Longa para o exercício financeiro de 2023.
Lei nº 1408/2022
Dispões sobre a realização eventos no Município de Barra Longa, institui medidas de combate à poluição sonora e à pertubação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Lei nº 1401/2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação no exercício de 2022 no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Reais).
Lei nº 1402/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, mantida pelaSociedade Educacional Superior de Ponte Nova - SESP, para a realização de estágio curricular obrigatório de medicina de família e comunidade (ECOMFC), na modalidade internato, e dá outras providênci...
Lei nº 1399/2022
Autoriza o Município reajustar os valores de diárias, pagas a título de indenização de despesas com alimentação, transporte urbano e hospedagem para o servidor em deslocamento para outros municípiosconstantes na tabela de valores nos termos do artigo 4º da lei 1236 de 06 de junho de 2017, Anexo I e...