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Projeto de Lei n° 001/2013
Lei municipal disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros e demais garantias.
Projeto de Lei N° 015 de 12 de dezembro de 2012.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2012 tendo, como fonte de recursos,0 excesso de arrecadação conforme prerrogativa do art. 43, § 1º, inciso Il e § 3º da Lei Federal 4.320/64.
PROJETO DE LEI N° 014 /2012
Inclui dispositivo à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012.
Projeto de Lei nº 011/2012
Estima a Receita e fixa a despesa para o Orçamento de 2013 do Município de Barra Longa/MG.
PROJETO DE LEI N° 012 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
Readequa os anexos do Plano Plurianual 2010/2013 relativo ao exercício financeiro de 2013, no âmbito do município de Barra Longa-MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 013 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2013 no âmbito do CAMARA MIMIC município de Barra Longa-MG.
PROJETO DE LEI N° 009/2012
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Barra Longa para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 010/2012
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Barra Longa para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N 008/2012
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Projeto de Lei N° 007/2012
Dispõe Sobre a Movimentação das Fontes de Recursos Na Execução Orçamentária de 2012
Projeto de Lei N° 006 de 11 de abril de 2012
Altera a Lei 779 de 02 de Julho de 1991 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°005/2012
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município de Barra Longa.
Projeto de Lei 003/2012
Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o Período de 2010 a 2013
Projeto de Lei 004/2012
Dispõe Sobre Alteração dos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2012
Projeto de Lei n° 002, de 4 de janeiro de 2012.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei N°001 de 2012
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do vencimento dos servidores públicos municipal, de que trata o art. 37 da Constituição Federal, referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 015/2011
Dispões sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Barra Longa ou nele ampliarem suas Atividades Econômicas; CRIA Comissão de Desenvolvimento Econômico - CODE.
Projeto de Lei N° 0013/2011 de 10 de novembro de 2011.
Autoriza apoio técnico e logístico na construção de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
PROJETO DE LEI N° 014 DE 02 DE Dezembro DE 2011.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DE BARRA LONGA, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 012, de 17/10/2011.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.