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  • Data: 10/12/2018
  • Legislação
Portaria nº 076/2018
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  • Data: 12/11/2018
  • Legislação
PROJETO DE LEI N° 018 de 12 de novembro de 2018.

TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 04/10/2018
  • Legislação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 017/2018.

Autoriza cessão de uso de beт imóvel do Município de Barra Longa à Cooperativa Rural Mista de Gesteira e dá outras providências

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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 074/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 073/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 072/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 071/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 070/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 069/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 068/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 067/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 066/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 065/2018
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  • Data: 25/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 064/2018
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  • Data: 24/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 063/2018
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  • Data: 24/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 062/2018
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  • Data: 24/09/2018
  • Legislação
Portaria nº 061/2018
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  • Data: 10/09/2018
  • Legislação
PROJETO DE LEI N° 016 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

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  • Data: 31/08/2018
  • Legislação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRA LONGA PARA O EXERCÍCIO DE 2019,

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  • Data: 30/08/2018
  • Legislação
PROJETO DE LEI N°014 de 30 de agosto de 2018.

Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Barra Longa for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá...

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