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Lei nº 1490/2023
Dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara municipal de Barra longa, estabelece normas gerais de enquadramento, cria e regulamenta cargos e dá outras providências.
Lei nº 1426/2023
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSIDIOS DO PRESIDEMTE E DOS VEREADORES DA CÂMERA MUNICIPAL DE BARRA LONGA-MG
Lei nº 1424/2023
Fixa gratificação aos servidores públicos municipais, na forma do parágrafo único do art.155 da lei municipal n°788 de 04 de outubro de 1991 e da outras providências.
Lei nº 1423/2023
Dispõem sobre a organização da administração publica municipal de Barra Longa, cargos comissionados e seus vencimentos.
Lei nº 1422/2023
Fixa os vencimentos da função de conselheiro tutelar em R$2.000,00
Lei nº 1421/2023
Concede revisão geral e aumento a remuneração dos servidores da administração direta do poder Executivo exceto Prefeito, vice prefeito, quadro do a magistério e da outras providências.
Lei nº 1420/2023
Concede revisão geral ao subsídios do prefeito e vice prefeito e da outras providências.
Lei nº 1419/2023
Criar um cargo de Defensor Jurídico Municipal na Assistência judiciária gratuita no município de Barra Longa e da outras providências.
Lei nº 1418/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio para a conjugação de esforços entre o município e a Emater-MG,visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural no município e da outras providências.
Lei nº 1415/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra Longa para o exercício financeiro de 2023.
Lei nº 1417/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DESTINAÇÃO A IMOVEIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS(assinada) (1)
Lei nº 1355 PPA 2022 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianula para o período de 2022/2025
Lei nº 1425/2023
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS RESULTANTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.