Regulamenta o procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, as compras realizadas em ambiente eletrônica virtual e regulamenta as contratações de serviços e fornecimentos de peças de manutenção de veículos automotores do Município de Barra Longa nas hipóteses que específica e dá outras providências.
Data 09 de março de 2026