Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta do Município de Barra Longa e dá outras providências
Data 09 de março de 2026