Autoriza o Poder Executivo, obedecido os requisitos legais, a fazer cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA LONGA, CARGOS COMISSIONADOS E SEUS VENCIMENTOS

Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de oficial legislativo e consolidação de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara de Barra Longa que menciona e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal realizar permita de imóvel público com indenização pela diferença de valores dá outras providências.

Autoriza o Município a receber em doação da Samarco até 60 tubos, totalizando 0,36km de tubulação.

Cria seis cargos de “Monitor de Transporte e Apoio Escolar”, um cargo de Assistente Social, Um cargo de Psicólogo, um cargo de Professor de Educação Física no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra Longa para atuarem na rede pública de educação básica do Município de Barra Longa – MG

Altera as leis 1290 de 2019 e 917 de 1998 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 1.087 de 08 de setembro de 2010 sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte do Município de Barra Longa e dá outras providências

Altera as leis 1290 de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização de adesão do Município Barra Longa – MG à Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé e dá outras providências.

Cria a Assistência Judiciária Gratuita no Município de Barra Longa e dá outras providências.