Decreto 3157/2025

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por fortes chuvas ocorridas em 13 de janeiro de 2025, ocasionaram desastres classificados e codificados como 1.3.2.1.4 conforme legislação vigente.

Decreto 3156/2025 – Ações de Fiscalização Tributária

Dispõe sobre os prazos, condições e procedimentos aplicáveis às ações de fiscalização tributária e dá outras providências.

Decreto 3149/2025 – Contratação de pessoal

Autoriza a formalização de contratação de pessoal em carater emergencial visando atendimento de serviços públicos.

Decreto 3133/2024 – Transição de Governo

Institui o Processo de Transição de Governo do candidato eleito para o cargo de Prefeito no Município de Barra Longa/MG, e dá outras providências.

Decreto 3128/2024

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Decreto n 3114/2024

Dispõe sobre a criação de Comissão para apuração e listagem das famílias que não foram retiradas de suas residências e colocadas em moradia temporária pela Fundação Renova, conforme as diretrizes do Eixo Prioritário no 4, e considerando a Deliberação CIF no 190/2018 e o encaminhamento dado na 7 T Reunião Ordinária da CT-Infra.

Decreto 3110/2024

Regulamenta a utilização do espaço público para as festividades do Barralonguense Ausente/2024.

Decreto 3109/2024

Regulamenta em âmbito do município Barra Longa-MG a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Decreto 3052/2024

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO REURB NO MUNICíPlO DE BARRA LONGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Decreto 2721/2023
Decreto 2720/2023
Decreto 2618/2023
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