Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera o Anexo de Meta e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais Lei nº 1385, de 11 de maio de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra Longa para o exercício financeiro de 2023.

Dispões sobre a realização eventos no Município de Barra Longa, institui medidas de combate à poluição sonora e à pertubação da ordem e do sossego e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, mantida pelaSociedade Educacional Superior de Ponte Nova – SESP, para a realização de estágio curricular obrigatório de medicina de família e comunidade (ECOMFC), na modalidade internato, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação no exercício de 2022 no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DESTINAÇÃO A IMÓVEL DE ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA

Autoriza o Município reajustar os valores de diárias, pagas a título de indenização de despesas com alimentação, transporte urbano e hospedagem para o servidor em deslocamento para outros municípiosconstantes na tabela de valores nos termos do artigo 4º da lei 1236 de 06 de junho de 2017, Anexo I e a reajustar o Limite Máximo de Reembolso para Despesa de Motoristas com Alimentação e Hospedagem, nos termos do artigo 7º, Anexo II, deste mesmo diploma legal

Autorizao Município de Barra Longa – MG, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a adquirir bem imóvel para construção e quadra poliesportiva no distrito do Dobla

Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e alcool, internação compulsória e voluntária de usuários.

Altera as leis 1290 de 2019 e 917 de 1998 e dá outras providências

Extingue o cargo de Médico Pediatra na estrutura de cargos efetivos do Município de Barra Longa e das outras providências