Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo, aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores de Barra Longa e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores de Barra Longa e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores de Barra Longa e dá outras providências.