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Nome do Processo: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 033/2025 DISPENSA Nº015/2025 TELEFONIA MÓVEL
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Nº do Processo: 0332025
Data de Publicação: 24/04/2025

Objeto da Licitação:
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de DISPENSA de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos presços.
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, CONFORME  a Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2025, nos termos descritos abaixo:Objeto a ser contratado: Contratação de serviços móvel pessoal (SMP-dados moveis e voz).Gestão de Dispositivos Moveis (MDM) e de fornecimento de aparelhos móveis em comodato.Contratado: ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.;Prazo de Vigência: 12 meses;
Valor total: R$  31.856,00 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais);
 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato como a Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.Barra Longa/MG, 24 de abril de 2025.Elson Aparecido de Oliveira Prefeito Municipal