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Nome do Processo: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Nº do Edital: 252025
Nº do Processo: 592025
Data de Publicação: 09/05/2025
Valor máximo global: R$ 60000,00

Objeto da Licitação:
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de DISPENSA de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, CONFORME a Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada em alimentação dos sistemas SIOPE, SIOPS, MSC, RREO, RGF, DCA, SADIPEM, EFD-REINF e DCTFWEB; suporte técnico à folha de pagamento e encargos; apoio à elaboração, revisão e acompanhamento do PPA, LDO e LOA; emissão de relatórios contábeis mensais; atendimento remoto contínuo e atendimento presencial uma vez por semana, com vistas a implementação e atendimento as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Contratado: JOÃO BATISTA REZENDE JUNIOR – ME; Prazo de Vigência: 12 meses; Valor mensal: R$ 60.000,00 (sessenta mil e trinta reais); Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato como a Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Barra Longa/MG, 09 de maio de 2025. Elson Aparecido de Oliveira - Prefeito Municipal