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EXTRATO CONTRATO Nº - 002/2026                                                                             
PROCESSO Nº. 003/2026      –                                                       
 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 002/2026.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA.

Contratada: ETAC AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA. - EPP.

Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em Gestão Pública Municipal, para realizar assessoramento e consultoria técnica às Secretarias Municipais e Controle Interno do MUNICÍPIO DE BARRA LONGA – MG, auxiliando os servidores públicos em situações incomuns, com complexidade acima do normal, envolvendo casos que demandam mais do que a simples experiência na área, e que apresentam complexidade que impedem a obtenção de solução satisfatória a partir da contratação de serviços técnicos profissionais comuns, conforme detalhado no “TERMO DE REFERÊNCIA”.

Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f”, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e artigo 2º, da Lei Federal nº. 14.039/2020

Valor Mensal Estimado: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais).

Dotação Orçamentária: 3.3.90.35.00.2.03.01.04.122.0036.2.0010.1.500.000-301.

Autorização de Contratação: Secretário(a) Municipal de Administração.

Condições: Conforme ata de julgamento e demais documentos contidos no processo.

 

Patrícia Pauline Dornelas

Agente de Contratação