DESPACHO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CERTAME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026

Nome do Processo: DESPACHO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CERTAME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026
Modalidade: Chamada Pública
Nº do Processo: 0392026
Data de Publicação: 14/07/2026

Objeto da Licitação:

DESPACHO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CERTAME
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026
CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026
 
OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimenticíos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE para atender os alunos da rede pública de ensino do Município de Barra Longa/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
 
Considerando que o certame supracitado possui data de abertura prevista para o dia, 17/07/2026, e que, no curso da análise técnica do edital e seus anexos, foram identificadas inconsistências nas informações no Termo de Referência;
 
Considerando que a exatidão dessas informações é essencial para a elaboração de propostas adequadas e isonômicas pelos licitantes, bem como para garantir a vantajosidade da contratação para a Administração Pública;
 
Considerando, ainda, a necessidade de correção dos referidos dados técnicos, com posterior republicação do edital com nova data de abertura do certame, de modo a assegurar a legalidade, a transparência e a eficiência do procedimento licitatório;
 
DETERMINO:
 
1. A suspensão temporária da sessão pública da Chamada Pública nº 001/2026, inicialmente agendada para o dia 17/07/2026, ficando a nova data de abertura a ser oportunamente divulgada mediante republicação do edital com as devidas correções;
 
2. Que a equipe técnica responsável promova, com urgência, as devidas correções do Termo de Referência bem como o Edital e seus Anexos;
 
3. A publicação deste despacho no Diário Oficial, no portal da transparência e na plataforma eletrônica de licitações utilizada, para ciência de todos os interessados.
 
Publique-se. Cumpra-se.
 
Barra Longa/MG, 14/07/2026.
 
 
Felippe Lucas Santos de Oliveira
Agente de Contratação

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