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Nome do Processo: AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025 Processo Licitatório nº 118/2025 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Modalidade: Pregão Eletrônico
Nº do Processo: 1182025
Data de Publicação: 07/11/2025

Objeto da Licitação:
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025
Processo Licitatório nº 118/2025
Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de avaliação de imóveis, sondagens e topografia

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que o edital do Pregão Eletrônico nº 40/2025 foi retificado em razão do acolhimento parcial da impugnação apresentada pela empresa TGA Engenharia Geotécnica Ltda., conforme Parecer Jurídico e Despacho da Pregoeira, para ajuste redacional da cláusula 9.12.2, que passa a ter a seguinte redação:

9.12.2.
Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução ou entrega satisfatória de objeto e/ou de serviços similares, de complexidade operacional equivalente ou superior ao objeto licitado, acompanhado(s) das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) correspondentes, emitidos pelo conselho profissional competente.

§1º. Deverá ser apresentada, ainda, a Certidão de Acervo Técnico (CAT) do(s) responsável(is) técnico(s) vinculado(s) à execução dos serviços, emitida pelo CREA ou CAU, demonstrando experiência prévia em serviços similares aos do objeto.

§2º. Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa, também será admitida, de forma opcional, a apresentação da Certidão de Acervo Operacional (CAO) emitida pelo CREA, desde que relativa a serviços de natureza e complexidade equivalentes às parcelas do objeto licitado.

§3º. As exigências de comprovação técnica são proporcionais ao risco e à complexidade do objeto, atendendo ao disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/2021, sendo vedadas exigências que restrinjam a competitividade sem a devida fundamentação técnica.

Em razão da retificação acima, fica reaberto o prazo para envio das propostas e documentos de habilitação, sendo a nova data de abertura da sessão pública fixada para o dia 24 de novembro de 2025, às 09h00, na Plataforma Licitar Digital (www.licitardigital.com.br).
O edital retificado e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no portal eletrônico indicado e no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG.
Barra Longa/MG, 07 de novembro de 2025.
Patrícia Pauline Dornelas
Pregoeira Oficial
Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG