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Nome do Processo: AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico nº 027/2025 Processo Administrativo nº 080/2025 SRP nº 027/2025 - AREIA E BGS
Modalidade: Pregão Eletrônico
Nº do Processo: 0802025
Data de Publicação: 06/10/2025

Objeto da Licitação:
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG
Pregão Eletrônico nº 027/2025
Processo Administrativo nº 080/2025
SRP nº 027/2025
 A Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG, por meio de Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos específicos que o Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de areia (grossa, média, fina) e BGS (brita graduada simples) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras, ocorreu a seguinte RETIFICAÇÃO: Foi incluída a cláusula 21 – Da Formação e Utilização do Cadastro Reserva, com a seguinte criação:
 21.8. Nos termos do art. 82, §5º, VI e §8º, da Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá formar cadastro de reserva de fornecedores classificados no determinado.
 21.9. A reserva de cadastro terá a mesma vigência da Ata de Registro de Preços principal e poderá ser utilizada sempre que ocorra a extinção, cancelamento ou rescisão da Ata do primeiro colocado.
 21h10. A convocação dos fornecedores integrantes do cadastro reserva observará rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame.
 21.11. Os licitantes que aceitarem com o cadastro reserva poderão:
a) manter os preços de suas propostas originais; ou
b) reduzir seus preços ao patamar da proposta vencedora, hipóteses em que terão preferência na convocação.
 21.12. A recusa injustificada do fornecedor em assumir a contratação implicará a exclusão da reserva de cadastro, sem prejuízo das avaliações cabíveis.
 21.13. O cadastro reserva fará parte integrante do processo licitatório e será registrado em dados próprios, publicado no Portal Licitar Digital, vinculando a Administração e os fornecedores neles inscritos.
 As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas.
 Barra Longa/MG, 02 de outubro de 2025
 Elaine Aparecida de Souza Rosa
Secretária Municipal de Administração