Acessibilidade

Nome do Processo: ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 – RELÓGIO DE PONTO
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Nº do Processo: 0052025
Data de Publicação: 25/02/2025

Objeto da Licitação:
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de DISPENSA de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos presços.
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, CONFORME  a Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção do relógio de ponto e licenciamento de uso de sistema EZPOINT WEB.
Contratado: LEAL E LOPES INFORMÁTICA LTDA.;
Prazo de Vigência: 25/02/2025 até 25/02/2026;
Valor mensal: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais);
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato como a Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Barra Longa/MG, 25 de fevereiro de 2025.
Elson Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal