EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026

Nome do Processo: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Nº do Processo: 0072026
Data de Publicação: 26/03/2026

Objeto da Licitação:

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 – DISPENSA Nº 004/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI; CNPJ:19.738.706/0001-83. OBJETO: Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação total do exercício das competências e funções administrativas da gestão e adminsitração da manutenção dos serviços de iluminação pública do município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XI da Lei Federal nº14.133/2021; Valor contratual de R$ 238.182,02 (Duzentos e trinta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e dois centavos); Termo de Ratificação: 23/01/2026. Barra Longa/MG, 23 de janeiro de 2026. Elson Aparecido de Oliveira – Prefeito Municipal.

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