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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026 – DISPENSA Nº 003/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI; CNPJ:19.738.706/0001-83. OBJETO: LIXO HOSPITALAR Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do Município ao Consórcio mediante a delegação parcial do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) compreendidos os resíduos dos serviços de saúde GRUPO A (SUBGRUPOS A1, A2, A3, A4 e A5), GRUPO B e GRUPO E.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XI da Lei Federal nº14.133/2021; Valor contratual de R$ 47.575,59 (Quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); Termo de Ratificação: 23/01/2026. Barra Longa/MG, 23 de janeiro de 2026. Elson Aparecido de Oliveira – Prefeito Municipal.