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Lei nº 1475/2023

LEI 1475 – Autoriza repasse financeiro ao CIMVALPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do vale do Piranga para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova.

Lei nº 1474/2023

LEI 1474 – “Dispõe sobre concessão de uso de bens e espaços públicos do município por particulares específicos, para realização de festa e eventos, e da outras providências”.

Lei nº 1473/2023

Lei-1473-Dispõe sobre a organização da Administração pública municipal de Barra Longa e ,atrelado a este o plano de cargos comissionados e seus vencimentos.

Lei nº 1472/2023

LEI-1472- Autorizo o município a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e ou associação civis sem fins lucrativos e da outras providências .

Lei nº 1471/2023

LEI-1471-Dispõe sobre a gestão democrática do ensino fundamental, adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares e da outras providências.

Lei nº 1470/2023

LEI-1470-Institui no município de Barra longa a regularização fundiária urbana(REURB) e que trata a lei Federal Nº 13465/2017.

Lei nº 1469/2023

LEI-1469-Altera a qualificação e remuneração do cargo de assistente em construção civil.

 

Lei nº 1468/2023

Lei-1468-Estrima a receita e fixa a despesa do município de exercício de 2024 e da outras providencias.

Lei nº 1467/2023

LEI-1467-institui a semana municipal de cultura evangelica.

Lei nº 1466/2023

Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico- CMDE e dá outras providências.

 

 

Lei nº 1465/2023

Dispõe sobre a organização da administração pública municipal de Barra Longa, cargos comissionados e seus vencimentos.

Lei nº 1464/2023

Dispõe sobre a organização da administração pública municipal de Barra Longa, cargos comissionados e seus vencimentos.

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