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Lei nº 1222/2017
  • AUTORIZO A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES  NO ORÇAMENTO VUIGENTE.

 

Lei nº 1213/2017
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO VIGENTE NAS AREAS DE SAUDE E TURISMO.
Lei nº 1212/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº972 DE 02/08/2002 QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO SERRA DE MINAS

Lei nº 1210/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-CODEMA E DA OUTRA PROVIDENCIA.

Lei nº 1209/2017
  • REGULAMENTA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1208/2017
  • DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E OUTORIZA O MUNICIPIO DE BARRA LONGA O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELETRICA QUEM MANTEM OS POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES RURAIS.
Lei nº 1207/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG, ESTABELECE O NOIVO ORGANOGRAMA E ATRELADO A ESTE, O PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS E SEUS VENCIMENTOS.

Lei nº 1206/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR  DE ALUNOS DO MUNICIPIO DE BARRA LONGA/MG EM CURSO DE NIVEL SUPERIOR(3ºGRAU) E TECNICO

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